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GUIA · CORPO DE BOMBEIROS

CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

Saiba o que é o CLCB, quando ele substitui o AVCB, quais edificações se enquadram e como funciona o processo de emissão.

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O que é o CLCB

CLCB é a sigla para Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. É o documento que certifica que uma edificação de baixo risco de incêndio atende às condições mínimas de segurança exigidas pela legislação, com a mesma validade legal do AVCB para fins de comprovação de regularidade perante outros órgãos.

Diferença entre CLCB e AVCB

O AVCB exige vistoria presencial do Corpo de Bombeiros e é destinado a edificações de médio e alto risco. O CLCB é um processo simplificado — em geral baseado em análise documental, sem necessidade de vistoria prévia — voltado para edificações de baixo risco, tipicamente com até 750 m² de área construída e no máximo 3 pavimentos.

Apesar do processo mais simples, o CLCB não dispensa a adequação técnica real do imóvel: equipamentos básicos de segurança e sinalização continuam sendo obrigatórios.

Como funciona o processo de emissão

1
Levantamento

Área, uso e número de pavimentos da edificação.

2
Enquadramento

Verificação se a edificação se enquadra como baixo risco.

3
Documentação

Reunião do PPCI simplificado, laudos e ARTs.

4
Protocolo

Envio ao Corpo de Bombeiros para análise.

5
Emissão

Certificado emitido após análise documental.

Perguntas frequentes

CLCB é a mesma coisa que AVCB?

Têm a mesma finalidade — comprovar a regularidade da edificação quanto à segurança contra incêndio — mas se aplicam a níveis de risco diferentes e têm processos de obtenção distintos.

Preciso de vistoria presencial para o CLCB?

Na maioria dos casos, não — o processo costuma ser feito por análise documental, o que agiliza a emissão.

O CLCB tem validade?

Sim, e assim como o AVCB, precisa ser renovado periodicamente conforme o prazo definido pelo Corpo de Bombeiros.

Minha edificação pode não se enquadrar no CLCB?

Sim — se a área construída, o número de pavimentos ou o grau de risco da atividade ultrapassarem os limites do CLCB, será necessário o AVCB.

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