O que é AVCB e por que ele é obrigatório
Entenda o que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, quem precisa ter, qual a validade e o que pode acontecer se sua empresa não tiver o documento em dia.
Falar no WhatsAppO que é o AVCB
AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar que atesta que uma edificação foi vistoriada e atende às exigências de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação estadual e nas normas técnicas aplicáveis.
Na prática, é o "alvará do Corpo de Bombeiros": assim como a prefeitura autoriza o funcionamento de um negócio por meio do Alvará de Funcionamento, o Corpo de Bombeiros autoriza — do ponto de vista da segurança contra incêndio — por meio do AVCB.
Quem precisa ter AVCB
O AVCB é exigido para edificações de médio e alto risco: em geral, imóveis com maior área construída, maior concentração de pessoas, mais de um pavimento, ou que armazenem materiais inflamáveis. Isso inclui a maioria dos estabelecimentos comerciais, industriais, hospitais, escolas, shoppings e edifícios residenciais multifamiliares.
Edificações menores e de baixo risco costumam se enquadrar no CLCB, um documento mais simples.
Documentos necessários
PT ou PTS de combate a incêndio, assinado por profissional habilitado com ART/RRT.
Detalhamento dos sistemas de segurança instalados.
Representação gráfica completa do imóvel.
Do imóvel e do responsável legal pela edificação.
Prazo de validade e o que acontece sem o AVCB
A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, de acordo com o grau de risco da edificação e a quantidade de pessoas que circulam no local. A renovação deve ser solicitada antes do vencimento.
Operar sem o AVCB válido expõe o responsável a advertência, multa e até interdição do estabelecimento. Em caso de incêndio, a ausência do documento também pode gerar responsabilização civil e criminal, além de invalidar o seguro contra incêndio da edificação.
Perguntas frequentes
O que é AVCB?
É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica que uma edificação atende às normas de segurança contra incêndio.
Qual a validade do AVCB?
Entre 1 e 5 anos, dependendo do grau de risco da edificação.
O que acontece se a edificação não tiver o AVCB em dia?
O responsável pode ser advertido, multado ou ter o estabelecimento interditado, além de responder civil e criminalmente em caso de sinistro.
O que um projeto de combate a incêndio precisa conter?
Localização e especificação dos equipamentos de segurança (extintores, hidrantes, alarmes, iluminação de emergência, sinalização de rotas de fuga), memorial descritivo e plantas técnicas.
Quando o AVCB pode ser dispensado?
Em alguns casos de baixo risco a exigência pode ser substituída pelo CLCB — o enquadramento correto deve ser avaliado caso a caso.
Precisa de AVCB na sua cidade?
Não deixe o AVCB da sua empresa vencer
Fale com nossos especialistas e regularize seu negócio com tranquilidade.
Fale conosco pelo WhatsApp