Licença Sanitária — o que é e quem precisa
Entenda o que é a Licença Sanitária, quais estabelecimentos precisam ter, documentos exigidos e como funciona o processo de licenciamento.
Falar no WhatsAppO que é a Licença Sanitária
A Licença Sanitária (também chamada de Alvará Sanitário) é o documento emitido pela Vigilância Sanitária municipal ou estadual que autoriza o funcionamento de estabelecimentos cujas atividades podem impactar a saúde da população. Ela atesta que o local cumpre as normas sanitárias e de higiene aplicáveis à sua atividade.
Quem precisa
Precisam de Licença Sanitária estabelecimentos que manipulam alimentos, medicamentos, cosméticos e produtos de saúde, além de clínicas, consultórios, salões de beleza e estúdios de estética. A exigência depende do ramo de atividade (CNAE) e do potencial de risco à saúde envolvido.
Documentos e pré-requisitos
Formulário de petição junto à Vigilância Sanitária.
CNPJ, contrato social e viabilidade de localização.
Perguntas frequentes
Toda empresa precisa de licença sanitária?
Não. A exigência varia conforme o ramo de atividade — é obrigatória principalmente para alimentação, saúde e estética.
Qual a diferença entre Licença Sanitária e Alvará de Funcionamento?
O Alvará de Funcionamento é emitido pela prefeitura e autoriza a atividade econômica em geral. A Licença Sanitária é específica da Vigilância Sanitária — muitas vezes é pré-requisito para conseguir o alvará.
O que acontece se eu não tiver a Licença Sanitária?
O estabelecimento pode ser autuado, ter produtos apreendidos e, em casos de risco real à saúde, ser interditado.
Preciso de vistoria para conseguir a Licença Sanitária?
Depende da classificação de risco da atividade — atividades de médio risco em alguns municípios são dispensadas de vistoria prévia.
Precisa regularizar a Licença Sanitária do seu estabelecimento?
Precisa regularizar a Licença Sanitária?
Cuidamos de toda a documentação junto à Vigilância Sanitária.
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